As mercadorias que não estejam em conformidade com as regras, de acordo com a sua natureza, podem ser apreendidas, destruídas ou devolvidas a quem a enviou.

Não se podem importar:

• artigos falsificados (de contrafação) – por exemplo, relógios, malas e material desportivo;
• detetores de radares;
• medicamentos;
• tabaco e cigarros eletrónicos (ou partes deles);
• armas;
• estupefacientes e psicotrópicos;
• explosivos;
• materiais inflamáveis;
• materiais radioativos;
• outras matérias perigosas.

Quando algum destes artigos é retido fica sujeito à análise das autoridades compententes para serem aplicados os procedimentos previstos pela lei.

Para mais informações consulte a lista de proibições de circulação por via postal.